Política de Privacidade

1. Controlador dos dados

O controlador dos dados pessoais é EDUARDO MARCIO PINTO DE CARVALHO - ME, nome fantasia EMPC, CNPJ 07.920.461/0001-21, com endereço na Rua Frei Orlando, 1035, sala 201, Caiçara, Belo Horizonte/MG, CEP 30770-570.

O canal para assuntos de privacidade e exercício de direitos é empcti@empcti.com.br, sob responsabilidade da Equipe de Privacidade da EMPC TI.

2. Funcionamento do modo anônimo

O diagnóstico pode ser realizado sem informar nome, empresa ou e-mail. Enquanto o usuário permanecer no modo anônimo, respostas e andamento ficam armazenados temporariamente no próprio navegador.

Os dados do diagnóstico somente são enviados para armazenamento quando o usuário solicita expressamente o salvamento e confirma o endereço de e-mail.

3. Dados tratados

• Nome, endereço de e-mail e, opcionalmente, nome da empresa.
• Respostas fornecidas às perguntas do diagnóstico.
• Pontuação geral, resultados por dimensão, alertas, prioridades e plano inicial.
• Idioma, versão da metodologia e versão do contrato técnico.
• Autorizações concedidas, versões dos Termos de Uso e da Política de Privacidade e data do aceite.
• Datas de criação, confirmação, acesso, revogação, expiração e exclusão.
• Dados técnicos mínimos de segurança, prevenção de abuso e funcionamento do serviço.

4. Finalidades e bases legais

Os dados são tratados para gerar o diagnóstico, permitir seu salvamento, confirmar a identidade por e-mail, disponibilizar acesso privado ao resultado, emitir o relatório, administrar autorizações, prevenir abusos e atender solicitações do titular.

O contato comercial ou consultivo somente ocorrerá quando houver autorização específica e opcional.

• Consentimento, quando o usuário solicita o salvamento ou autoriza contato.
• Execução de procedimentos solicitados pelo titular para fornecer as funcionalidades do serviço.
• Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, quando aplicável.
• Legítimo interesse para segurança, prevenção a fraudes, proteção do serviço e produção de registros técnicos necessários, respeitados os direitos do titular.

5. Compartilhamento e operadores

A EMPC utiliza fornecedores de infraestrutura estritamente necessários à operação do serviço. Esses fornecedores tratam dados segundo suas funções contratuais e medidas próprias de segurança.

• Supabase: banco de dados, autenticação técnica, funções e recursos de recuperação.
• Vercel: hospedagem da aplicação, execução das funções e registros técnicos.
• Resend: envio das mensagens de confirmação relacionadas ao diagnóstico.

6. Transferências internacionais

Alguns fornecedores tecnológicos podem processar ou disponibilizar suporte a partir de outros países. Nessas situações, a EMPC busca utilizar fornecedores com compromissos contratuais, controles de segurança e mecanismos compatíveis com a legislação aplicável.

7. Retenção e exclusão

O diagnóstico salvo permanece disponível por até 180 dias, salvo exclusão antecipada solicitada pelo titular. Encerrado o prazo, os dados ativos são eliminados pela rotina de retenção.

Cópias temporárias de recuperação podem permanecer por até 7 dias após a exclusão no ambiente ativo. Registros técnicos possuem prazos próprios e limitados, conforme a finalidade de segurança e operação.

8. Segurança

São adotadas medidas técnicas e administrativas proporcionais ao serviço, incluindo controle de acesso, credenciais protegidas, conexão criptografada, confirmação por e-mail, tokens com expiração, limitação de requisições, registros técnicos e rotinas de retenção.

Nenhum ambiente é totalmente isento de riscos. Em caso de incidente relevante, serão adotadas as medidas previstas na legislação aplicável.

9. Direitos do titular

• Confirmar a existência do tratamento e solicitar acesso aos dados.
• Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação, quando aplicável.
• Revogar a autorização de contato sem excluir o diagnóstico.
• Solicitar a exclusão definitiva do diagnóstico salvo.
• Obter informações sobre compartilhamento e consequências de não fornecer consentimento.
• Apresentar solicitação à EMPC ou petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

10. Resultado automatizado

A pontuação é calculada por regras determinísticas da metodologia EMPC AI Readiness. O resultado é orientativo e não produz decisão com efeito jurídico, auditoria, certificação ou parecer técnico.

Decisões relevantes devem considerar evidências adicionais e validação humana.

11. Crianças, adolescentes e dados sensíveis

O serviço é destinado a profissionais e organizações e não solicita intencionalmente dados de crianças, adolescentes ou dados pessoais sensíveis. O usuário não deve inserir esse tipo de informação nos campos disponíveis.

12. Alterações desta política

Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. Alterações relevantes resultarão em nova versão e nova data de vigência. A versão aceita no salvamento do diagnóstico é registrada junto ao consentimento.